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DÚVIDAS EM MANGARATIBA

A indenização por desapropriação de um imóvel não pode ser executada enquanto houver dúvidas sobre o valor do terreno.

Por isso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a ação relativa a um imóvel em Mangaratiba (RJ) desapropriado para a construção da rodovia Rio-Santos (BR-101). Discute-se na Justiça se parte do imóvel fica em terreno de marinha — de propriedade da União —, o que teria influência sobre o valor da indenização. A decisão da 6ª Turma da corte, ao negar provimento a Embargos de Declaração porpostos pela União, suspende a execução até o fim das diligências necessárias para esclarecer a natureza do imóvel. Os magistrados seguiram o entendimento do Ministério Público Federal, que apresentou, em parecer,  documentação da Secretaria de Patrimônio da União retratando a posição da Rodovia BR-101, com as faixas de marinha. No documento, o procurador regional da República Luis Cláudio Leivas afirma que “a Baixada da Praia do Saco situa-se no Recôncavo da Baía de Mangaratiba, em zona originalmente recoberta por extensos manguezais, depredados e loteados pela ocupação urbana desordenada, sendo visíveis no local seus remanescentes. Assim, existem na região terrenos de marinha e acrescidos, dos quais faz parte o imóvel em questão, fato confirmado no curso do processo pela expropriada, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento e pela SPU”, disse.(FONTE: TRF-2)



Fonte: SINDIMOVEIS RJ
Data: 08/09/2014

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